Para você se familiarizar com as novas tabelas, vamos passar pelo resumo dos cinco anexos criados pela Lei Complementar n.º 155, que alterou a Lei Complementar n.º 123. Vale destacar que a quantidade de faixas de faturamento caiu de 20 para apenas 6.

Antes de mais nada, descubra em qual anexo a sua empresa está enquadrada. Então, o cálculo que deve ser feito é o seguinte: receita anual total durante o ano multiplicado pela alíquota indicada. Depois, é só descontar o valor apontado e dividir o valor final pela receita anual bruta total.

Em suma: (RBT12*Aliq – PD)/RBT12

RBT12: Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores
Aliq: alíquota nominal constante (anexos I e V da Lei Complementar)
PD: parcela de deduzir constante (anexos I e V da Lei Complementar)

Anexo I - Simples Nacional para o comércio

Anexo II - Simples Nacional para a fábricas/indústrias e empresas industriais

Anexo III - Simples Nacional - Serviços

Esta tabela inclui as seguintes atividades:

Fisioterapia
Corretagem de seguros
Locação de bens móveis
Creches, pré-escolas, estabelecimentos de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatório para concursos, gerenciais e escolas livres
Agência terceirizada de correios
Agência de viagem e turismo
Centro de formação
Agências lotéricas
Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
Transportes interestaduais e intermunicipais de carga
Transporte municipal de passageiros
Escritórios de serviços contábeis
Produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição e apresentação.

Anexo IV - Simples Nacional - Serviços

Esta tabela inclui as seguintes atividades:

Serviços advocatícios
Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada
Execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores
Atividades de vigilância e segurança privada
Monitoramento de sistemas de segurança
Serviços domésticos
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

Anexo V - Simples Nacional - Serviços

Esta tabela inclui as seguintes atividades:

Administração e locação de imóveis de terceiros
Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
Empresas montadoras de estandes para feiras
Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética
Serviços de prótese em geral.